“XV- CAMPEONATO PAULISTA DA APV” – EDIÇÃO DE 2010
REGULAMENTO GERAL DO VOLEIBOL
Categoria Adulto Masculino "Divisão Especial”
Categoria Adulto Masculino e Feminino (OURO E PRATA)
Categoria Sub-21
CAPÍTULO I - DO OBJETIVO
ARTIGO 1º - A APV desde o ano de 1996 vem realizando no 1º semestre o Campeonato Paulista e no 2º semestre o Campeonato Metropolitano, nas categorias "Especial Masculino", "Adulto Masculino" e "Adulto Feminino" com o intuito de difundir e divulgar o voleibol, desta forma dando oportunidade para as equipes realizarem um intercâmbio desportivo e competitivo com disputas equilibradas.
CAPÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO
ARTIGO 2º - A APV, através de seus departamentos, organizará, divulgará e promoverá os Campeonatos nas seguintes categorias:
CATEGORIA ADULTO DIVISÃO ESPECIAL:
Na Categoria Adulto Masculino, poderão participar atletas com idade acima de 16 anos. Equipes classificadas ou convidadas. (Segue artigos específicos).
CATEGORIA ADULTO:
Na Categoria Adulto (Masculino e Feminino), poderão participar atletas com idade acima de 16 anos, que não estejam inscritos na Categoria Adulto Divisão Especial.
CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
ARTIGO 3º - Caso o atleta seja inscrito por mais de uma entidade, a inscrição que tiver recebido o registro primeiramente que será validada, no(s) caso(s) em que as inscrições forem realizadas ao mesmo tempo, será o próprio atleta que escolherá qual entidade que terá o direito a sua inscrição. A entidade prejudicada terá um prazo de sete dias corridos para efetuar uma nova inscrição para preencher a vaga em questão.
ARTIGO 4º - A entidade será responsável pela idoneidade dos documentos apresentados. Caso seja comprovado algum dolo, esta será julgada pela Comissão Organizadora.
PARÁGRAFO ÚNICO: Não haverá nenhuma restrição, aos atletas participantes de qualquer outro Campeonato.
CAPÍTULO IV - DA DOCUMENTAÇÃO
ARTIGO 5º - Para que a equipe possa participar do Campeonato, a entidade, o(s) responsável(is) e os atletas deverão estar em dia com o(s) seu(s) débito(s) junto ao Depto. Financeiro e com a sua situação regularizada junto à “APV”.
ARTIGO 6º - Para a realização de jogos nas quadras de equipes que não estão localizadas no município de São Paulo, haverá a cobrança de uma taxa de perímetro que será paga pela(s) equipe(s) mandante(s), que são as equipes registradas no lado esquerdo da tabela no(s) jogo(s) da rodada, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) distantes de até 60 Kms. da Cidade de São Paulo e para as cidades localizadas acima desta distância, não inclusa na Grande São Paulo, o valor da taxa será equivalente a duas passagens de ônibus Intermunicipal, sendo da rodoviária de São Paulo até a rodoviária da Cidade mandante, cálculo que será para cada árbitro do jogo.
CAPÍTULO V - DA INSCRIÇÃO NO CAMPEONATO
ARTIGO 7º - Cada equipe deverá entregar a Relação nominal, com o nome completo e o número da Identidade de cada um de seus atletas até a data limite fixada, sendo permitido a inscrição de no máximo dezoito (18) atletas por equipe e 4 (quatro) componentes da comissão técnica, nos casos em que a equipe não completar as vagas que lhe é de direito no cartelão, estas vagas ainda poderão ser preenchidas após o término da 1ª fase e antes do início da 2ª fase e somente em uma única solicitação. Para ser concretizada a inscrição a equipe deverá efetuar o pagamento da "Taxa de Inscrição" e da taxa de arbitragem do "Torneio Início" até o dia da realização do congresso técnico.
UNICO: É permitido que apenas 1 atleta jogo na categoria Especia e na 1ª divisão, desde que pela mesma entidade. E previamente escrito nos dois cartelões.
PARÁGRAFO ÚNICO: A equipe que por qualquer motivo venha a desistir e/ou abandonar o Campeonato, depois da realização do Congresso Técnico arcará com o pagamento das taxas pendentes e com o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a título de multa.
ARTIGO 8º - As equipes que possuírem CNPJ (Prefeituras, Clubes, Associações, ADC’s, Entidades, Empresas e outras), deverão entregar até o dia que antecede a realização do Congresso Técnico, Ofício autorizando a participação da equipe no Campeonato, contendo os dados para uma possível emissão de Boleto(s) Bancário(s) (endereço completo, constando o Bairro/Cidade/Estado/CEP/CNPJ) e os dados do Responsável pela equipe (Nome completo/CPF/Cargo), devendo ser em papel timbrado, com os dados do responsável pela assinatura do Ofício (Nome completo/CPF/Cargo) e o carimbo, podendo ser enviado via Fax: (11) 3333-6359.
PARÁGRAFO ÚNICO – A taxa de arbitragem e perímetro dos jogos deverá ser paga em quadra, junto com a entrega da documentação.
ARTIGO 9º - Será entregue pela Comissão Organizadora, para todas as equipes inscritas no campeonato o seu próprio Cartelão, onde estará registrado o nome completo de cada um de seus atletas inscritos e que será de apresentação obrigatória em cada jogo em que participar, para a arbitragem do jogo e deverá ficar sobre os cuidados da apontadora durante toda a partida e deverá estar acompanhada também dos documentos de todos os que estiverem relacionados para o jogo e também dos integrantes da comissão Técnica.
Quando alguma equipe não apresentar o Cartelão, será cobrada uma multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) da equipe infratora, que deverá ser pago no momento da liberação, sendo tal ocorrência anotada em súmula para que haja futura conferência dos dados pela Organização do Evento os nomes dos atletas e o número dos documentos apresentados e no caso de ficar constatado alguma irregularidade nesta conferência, a equipe será declarada perdedora por W.O.
PARÁGRAFO ÚNICO – Os únicos documentos que serão aceitos são:
Qualquer documento emitido por órgão público, que contenha foto, original ou cópia autenticada; Carteira de conselhos regionais e carteira funcional com foto e RG (Crachá).
Os documentos de outros Campeonatos serão completamente ignorados.
CAPÍTULO VI - DO UNIFORME
ARTIGO 10º - Todos os atletas registrados em súmula, com a exceção dos Líberos, deverão estar trajando uniformes de igual feitio e cor e de um mesmo padrão, sendo as camisas e shorts ou bermudas.
OBS.: Os técnicos poderão desempenhar a suas funções trajando Bermuda e deverão estar calçando Tênis.
ARTIGO 11º - Caso seja notada qualquer irregularidade, antes ou durante a partida, o árbitro, deve solicitar ao técnico a regularização do mesmo. Se o problema for referente à uniformização e não houver condições de troca o atleta não poderá ficar acompanhando a equipe e deverá ficar fora da área de jogo, não será aceito a improvisação de números (tipo colagem de fitas para formar o número na(s) camisa(s)).
CAPÍTULO VII - DOS JOGOS
ARTIGO 12º - Os jogos serão realizados aos sábados e domingos, podendo eventualmente ser realizado durante os dias de semana, conforme solicitação e concordância de ambas as equipes.
ARTIGO 13º - Todos os jogos serão realizados em melhor de três (03) sets vencedores, no sistema de 25 pontos com uma diferença de 2 (dois) pontos de vantagem para ganhar o set e o 5º set será disputado, caso haja a necessidade, no sistema “tie-breaker” (finalizando no 15º ponto com uma diferença de dois pontos de vantagem para ganhar o set, seguindo as regras adotadas pela CBV).
ARTIGO 14º - O técnico ou responsável terá o direito de solicitar a apontadora para analisar a documentação da equipe adversária, somente antes do início do jogo, depois de ocorrido o seu início não mais será permitido e nem aceito reclamações a respeito de documentação.
ARTIGO 15º - Haverá uma tolerância de quinze (15) minutos após o horário estipulado na tabela, para que a equipe chegue ou tenha a mínima condição regulamentar para o início do jogo, sendo considerado como oficial quando houver qualquer dúvida, o horário registrado na tabela e que conste no Site da APV, para o início dos jogos. A equipe que chegar após o horário estipulado na tabela, perderá o direito ao aquecimento de quadra e de rede, que deverá ser iniciado nesta situação, no horário determinado pela tabela. Não sendo possível o comum acordo para esta ocorrência.
ARTIGO 16º - Após o horário marcado em tabela e não havendo comparecimento dos árbitros, as equipes deverão aguardar por um período de até (30) trinta minutos, após esta tolerância, as mesmas deverão efetuar um relatório do ocorrido e assiná-lo conjuntamente, entregando-o no primeiro dia útil para a “APV”, para que seja, tomado conhecimento do ocorrido e todas as providências cabíveis.
ARTIGO 17º - A equipe que comparecer incompleta ou não estiver devidamente documentada, para o início do jogo será considerada perdedora por W.O., sofrendo as penalidades cabíveis para a infração e a equipe vencedora será declarada ganhadora com o resultado de 3 x 0 set’s e com as parciais de 25 x 0.
PARÁGRAFO ÚNICO: neste caso as equipes não serão isentas do pagamento da taxa de arbitragem e a equipe infratora pagará uma multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), não sendo efetuado o pagamento, a divida sofrerá um acréscimo de 50% no valor da taxa vigente no momento de sua liquidação, sendo estes valores comandados no boleto bancário enviados imediatamente depois do ocorrido, não havendo a liquidação do débito, a equipe será desclassificada e o Depto. Jurídico da APV será acionado para dar andamento aos procedimentos cabíveis.
"TORNEIO INÍCIO" a presença das equipes será obrigatória, com o não comparecimento sofrerá a penalização de uma multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) e o pagamento da taxa de arbitragem, não sendo computado como W.O. para o restante do Campeonato.
ARTIGO 18º - Se por motivo de força maior o jogo não tiver condições para ser realizado ou ocorrer uma interrupção durante seu andamento, deverá ser efetuado um relatório e anexado à súmula, com o detalhamento dos fatos. Em ambos os casos a taxa de arbitragem deverá ser paga e para as ocorrências em que ficar constatada a responsabilidade de uma das equipes envolvidas no fato, esta arcará com a taxa de arbitragem da rodada e neste caso sofrerá a penalização do pagamento de uma multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).
ARTIGO 19º - Qualquer interrupção que venha a prejudicar o início ou o andamento do jogo e que ultrapasse o período de uma hora, deverá ser relatado em súmula, ficando a critério do árbitro de avaliar as condições para iniciar; recomeçar ou até mesmo cancelar a partida, ficando estipulado para esta situação de ocorrência, que a equipe mandante será a responsável pelo pagamento integral da taxa de arbitragem.
ARTIGO 20º - Para que um atleta possa participar do jogo, o seu nome deverá constar na súmula no início da partida, caso esta situação fique estabelecida, ele deverá identificar-se imediatamente no momento de sua chegada, apresentando o seu documento para a conferência da apontadora, que verificará se o atleta se encontra em condições de jogo e em seguida o liberará.
CAPÍTULO VIII - DO MANDO DE JOGO
ARTIGO 21º - Todos os mandos de jogos são determinados pelo DEPARTAMENTO TÉCNICO DA APV, de acordo com as necessidades de elaboração da tabela.
ARTIGO 22º - As equipes que cederem a quadra para a realização do(s) próprio(s) jogo(s) ou de terceiros, terá a responsabilidade de providenciar que a quadra esteja em condições de jogo 15 (quinze) minutos antes do horário previsto para o jogo em tabela, caso não ocorra à disponibilidade da quadra com a devida antecedência, a equipe será considerada perdedora por W.O. de quadra, sendo penalizada com as sanções aplicadas quando de um W.O..
PARÁGAFO ÚNICO: para que a equipe tenha direito do mando de jogo em sua quadra, deverá providenciar junto à portaria a liberação da entrada da equipe adversária, seus acompanhantes e torcedores.
ARTIGO 23º - A equipe que se recusar a jogar no local designado pela APV, depois de concluída a tabela oficial e expirado o prazo regulamentar para a sua alteração(art. 28), será declarada como perdedora, sendo considerada equipe desistente e aplicado o W.O. e as sanções cabíveis para a infração.
ARTIGO 24º - O(s) local(is) para a realização do(s) jogo(s) da(s) Fase(s) Semifinal(is) e da(s) Final(is), será(ão) determinado(s) pelo Departamento Técnico da APV, levando-se em consideração o espaço físico, arquibancadas, lanchonete, vestiários e até mesmo a neutralidade quando necessário.
CAPÍTULO IX - DAS IRREGULARIDADES
ARTIGO 25º - A equipe que colocar atletas irregulares, suspensos ou que não conste na relação nominal, sendo constatada a irregularidade, será declarada perdedora com a aplicação das sanções por W.O., cabendo ainda o julgamento e a punição de acordo com a decisão determinada pela Comissão organizadora da APV.
ARTIGO 26º - No caso do Cartelão ser apreendido pela arbitragem, devido à constatação de alguma irregularidade; suspeita ou erro, ficará sendo de responsabilidade da equipe o contato imediato com a APV, para a regularização de sua situação. .
ARTIGO 27º - Todo recurso deverá ser impetrado no primeiro dia útil posterior ao ocorrido, dentro do horário comercial, através do e-mail > apvolei@apvolei.com.br ou no FAX: (11) 3333-6145, decorrido tal prazo, não será(ão) aceita(s) reclamação(ões) de qualquer natureza.
PARÁGRAFO ÚNICO – Não caberá recurso sobre as decisões da arbitragem, a menos que seja sobre atitudes que venham contrariar este regulamento.
ARTIGO 28º - O local, dia e horário de qualquer julgamento, quando se fizer necessário, será comunicado aos interessados (envolvidos) por escrito, com um período de sete dias de antecedência, salvo para situações emergenciais em que haja a necessidade de agilizar e que seja realizado em período inferior.
Obs.: O(s) julgamento(s) será(ao) embasados no Código Brasileiro da Justiça Desportiva.
PARÁGRAFO ÚNICO – Nos casos em que a arbitragem Desqualificar o(s) participante(s) inscrito(s) no Jogo, haverá a suspensão automática para a próxima partida e para os casos em que ocorrer agressão física, será aplicada uma multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para a(s) equipe(s) envolvida(s).
CAPÍTULO X - DAS ALTERAÇÕES NA TABELA
ARTIGO 29º - A APV considerará como alteração, as mudanças solicitadas e /ou efetuadas na tabela oficial, que serão possíveis de serem concretizadas com a anuência da APV e devendo obedecer ao prazo mínimo de 7 dias, antes da data do jogo marcado em tabela, ficando a cargo das equipes a negociação para a remarcação dos jogos e depois de concretizado o acordo deverão informar a APV, com a antecedência de cinco dias do jogo, desde que não atrapalhem as rodadas seguintes do Campeonato.
PARÁGRAFO ÚNICO - Toda e qualquer transferência não poderá ultrapassar a última rodada de classificação e para a realização de uma transferência haverá a cobrança de uma taxa de R$ 50,00 (cinqüenta reais).
ARTIGO 30º - Se for do interesse do Campeonato, ficará acordado que a APV se reservará o direito de transferir ou alterar qualquer jogo da tabela, sem que se faça necessária uma consulta prévia às equipes, sempre preservando os horários disponibilizados, com a devida antecedência pelas equipes envolvidas no evento em documentação própria.
CAPÍTULO XI - DA CLASSIFICAÇÃO
ARTIGO 31º - Os pontos serão computados da seguinte forma:
a) Vitória terá o cômputo de 2 (dois) pontos
b) Derrota terá o cômputo de 1 (um) ponto
c) W.O. não terá pontuação, sendo zero ponto.
Forma de disputa: Será definida de acordo com o número de equipes inscritas.
DIVISÃO ESPECIAL
* 6 a 8 equipes
* Classificadas e ou Convidadas
Forma de disputa: Será definida de acordo com o número de equipes inscritas.
PARAGRAFO ÚNICO: A realização de qualquer série se dará com o mínimo de quatro equipes inscritas.
ARTIGO 32º - Para os casos de empate na fase classificatória, serão aplicados os critérios de desempate na própria fase, como a seguir:
• Entre duas equipes: confronto direto
• Entre três ou mais:
1) Saldo de sets
2) Saldo de pontos
3) sorteio
Obs.: Serão computados todos os jogos da fase.
ARTIGO 33º - Para os casos de empate na fase semifinal em quadrangular, será observado como critério de desempate o melhor posicionamento na fase anterior.
PARÁGRAFO ÚNICO: No play-off a equipe melhor colocada terá o direito de escolha entre o 1º ou 2º mando de jogo e caso haja a necessidade da realização do 3º jogo , o mando de jogo será determinado para a equipe de melhor classificação na fase anterior, caso a APV não venha a aplicar o Artigo 24.
ARTIGO 34º - Estará eliminada do campeonato a equipe que somar 02 WO.
CAPÍTULO XII - DA PREMIAÇÃO
ARTIGO 35º - Haverá troféu para as equipes Campeãs; Vice-campeã e Terceira colocadas e 18 (dezoito) medalhas para os jogadores e a comissão técnica de cada série disputada.
PARÁGRAFO ÚNICO: A APV se exime de qualquer responsabilidade e ônus sobre qualquer tipo de acidente; incidente; contusão; agressão e outros, que por ventura venha a envolver qualquer participante deste evento, ficando desde já acordado que a responsabilidade será assumida de forma integral, sendo individualmente por cada participante no momento em que efetivar o registro da inscrição pessoal e por cada equipe ou entidade no momento de sua inscrição no Campeonato.
CAPITULO XIII – DAS TORCIDAS
ARTIGO 37º - Fica proibida a entrada com bandeiras com mastros, fogos de artifícios, apitos, instrumentos musicais e/ou percussão nos locais de realização dos jogos.
PARÁGRAFO ÚNICO: O não cumprimento deste artigo, em caso de recurso e ou relatório da arbitragem, implicará em punição à(s) equipe(s) responsável(eis) e durante o jogo caberá ao árbitro aplicar a penalidade por retardamento, a cada paralisação para que seja tomada a devida providência pela equipe responsável pela torcida e/ou mando do jogo.
ARTIGO 38º - Sempre que as torcidas adotarem uma postura anti-desportiva, agredindo física ou moralmente qualquer membro que esteja participando do jogo, a arbitragem solicitará que o capitão da equipe correspondente tome providência(s), estando autorizado a encerrar o jogo e assim aplicando W.O. sobre a equipe correspondente a torcida.
PARÁGRAFO ÚNICO – Para as ocorrências citadas nos artigos 37º e 38º, com embasamento no relatório da equipe de arbitragem e/ou da(s) equipe(s), haverá a análise por parte da Comissão Organizadora da necessidade de julgamento, cabendo como punição a possibilidade da perda do mando de jogo, suspensão do campeonato, eliminação do Campeonato e/ou até mesmo a aplicação de multa pecuniária.
OBS.: TODA E QUALQUER MODIFICAÇÃO DESTE REGULAMENTO, DEVERÁ SER SOLICITADA PELAS EQUIPES PARTICIPANTES E DECIDIDA NO CONGRESSO TÉCNICO.
Dep. técnico
APV
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